Projeto de Lei nº 5.262/2018

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Rural de Poção, com sede no Município de Capitão Enéas.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária Rural de Poção, com sede no Município de Capitão Enéas.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 19 de junho de 2018.

Deputado Paulo Guedes, Presidente da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (PT).

Justificação: A Associação Comunitária Rural de Poção tem por objetivo promover o desenvolvimento da comunidade através da realização de obras e ações, com recursos próprios ou obtidos por doação ou empréstimo, representar a comunidade junto à órgãos públicos e privados, no atendimento às suas reivindicações, e proporcionar aos associados e seus dependentes atividades econômicas, culturas e sociais.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.