PROJETO DE LEI Nº 5.258/2018

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Santa Luzia, com sede no município de Poté/MG.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Artigo 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária de Santa Luzia, com sede no município de Poté/MG.

Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 19 de junho de 2018.

Neilando Pimenta, Deputado Estadual.

Justificação: A Associação Comunitária de Santa Luzia, também designada pela sigla A.C.O.Z.I.A, fundada em 07 de agosto de 1997, é uma entidade civil, sem fins lucrativos, com sede no município de Poté/MG, tem por finalidade e desenvolve, entre outras, importantes ações, projetos e programas de inclusão para pessoas e ou famílias em situação de vulnerabilidade, propiciar geração de emprego e renda, lutar para que os moradores e pequenos agricultores tenham assistência e benefícios que favoreçam suas atividades e assegure os seus direitos à cidadania e a consciência comunitária.

Dessa forma, conforme disposto em seu Estatuto Social, a Associação Comunitária de Santa Luzia realiza, especialmente, relevantes serviços sociais de reconhecido interesse público à sociedade de Poté e adjacências.

Ademais, em pleno e regular funcionamento desde a data de sua fundação, 07 de agosto de 1997, a referida entidade cumpre todos os requisitos exigidos por lei, pelo que faz jus ao título declaratório de utilidade pública.

Por estas razões, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação deste meu projeto de lei.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.