Projeto de Lei nº 5.206/2018

Declara de utilidade pública a Associação de Moradores do Bairro São Cristóvão, com sede no Município de Teófilo Otôni.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação de Moradores do Bairro São Cristóvão, com sede no Município de Teófilo Otôni.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 22 de maio de 2018.

Deputado Lafayette de Andrada (PRB)

1º-Vice-Presidente

Justificação: O presente projeto de lei tem por objetivo conceder o título de utilidade pública estadual à Associação de Moradores do Bairro São Cristóvão.

Trata-se de associação civil de direito privado e sem fins lucrativos que tem por objetivo melhorar a qualidade de vida de seus associados em geral, organizando trabalho social junto a idosos, jovens e crianças e promovendo a distribuição de benefícios alcançados junto ao Poder Público.

A associação está sediada na Rua Mirian nº 606, Bairro São Cristóvão, Teófilo Otoni, Minas Gerais.

Pelo exposto, contamos com o apoio dos nobres pares para a aprovação desta proposição.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.