Projeto de Lei nº 5.155/2018

Declara de utilidade pública a Sociedade Esportiva Cruzeiro, com sede no Município de Rio Piracicaba.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarado de utilidade pública a Sociedade Esportiva Cruzeiro, com sede no Município de Rio Piracicaba.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 2 de maio de 2018.

Deputado Nozinho – PDT

Justificação: A presente proposição de lei tem por objetivo declarar de utilidade pública a Sociedade Esportiva Cruzeiro, com sede no município do Rio Piracicaba. A Sociedade Esportiva Cruzeiro é uma associação de direito privado, constituída por tempo indeterminado, sem fins lucrativos, constituída para difundir e aperfeiçoar a prática do futebol de campo amador e outras modalidades esportivas amadoras, programar festividades, como festivais e torneios esportivos. A associação irá efetuar suas atividades através de seus administradores e associados e suas rendas serão integralmente aplicadas em território nacional, na consecução e no desenvolvimento de seus objetivos sociais.

Diante da sua relevância, peço o apoio dos nobres parlamentares.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Esporte, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.