Projeto de Lei Nº 5.154/2018

Declara de utilidade pública o Moto clube Kalangos do Sertão, com sede no Município de Pirapora.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarado de utilidade pública o Moto clube Kalangos do Sertão, com sede no Município de Pirapora.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 3 de maio de 2018.

Deputado Cabo Júlio – PMDB

Justificação: O Moto Clube “Kalangos do Sertão”, com sede em Pirapora/MG, é uma entidade filantrópica, beneficente, de caráter cultural, esportiva e com personalidade jurídica sem fins lucrativos. Possui como finalidade a promoção do engraçamento entre seus filiados, além de realizar atividades beneficentes, turísticas, prestação de auxílios a seus membros e a realização de encontros com a participação de seus filiados.

A entidade encontra-se em pleno e regular funcionamento desde 08/06/1999, cumprindo suas finalidades estatutárias no que concerne às atividades beneficentes e filantrópicas.

Por sua importância e por atender aos requisitos previstos na Lei nº12.972/98, que dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública, contamos com o apoio de nossos nobres pares à aprovação deste projeto.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Esporte, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.