Projeto de Lei nº 5.108/2018

Declara de utilidade pública a Associação dos Trabalhadores Rurais da Localidade de Palmitos, com sede no Município de Abadia dos Dourados.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Trabalhadores Rurais da Localidade de Palmitos, com sede no Município de Abadia dos Dourados.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 5 de abril de 2018.

Deputado Leonídio Bouças (PMDB)

Justificação: A Associação dos Trabalhadores Rurais da Localidade de Palmitos, com sede no Município de Abadia dos Dourados, é uma entidade sem fins lucrativos, que desenvolve importante trabalho social na comunidade de Palmitos. A entidade está devidamente registrada, em regular funcionamento há mais de um ano, tem sua diretoria composta por pessoas idôneas e não distribui lucros, vantagens ou bonificação aos seus dirigentes, conforme atesta o prefeito municipal de Abadia dos Dourados.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Agropecuária, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.