Projeto de Lei nº 5.107/2018

Declara de utilidade pública a Associação dos Trabalhadores Rurais da Localidade de Bonsucesso e Pindaíbas, com sede no Município de Abadia dos Dourados.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Trabalhadores Rurais da Localidade de Bonsucesso e Pindaíbas, com sede no Município de Abadia dos Dourados.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 5 de abril de 2018.

Deputado Leonídio Bouças (PMDB)

Justificação: A Associação dos Trabalhadores Rurais da Localidade de Bonsucesso e Pindaíbas, com sede no Município de Abadia dos Dourados, é uma entidade sem fins lucrativos, em funcionamento desde 1988, que desenvolve importante trabalho comunitário. Sua diretoria, à luz do atestado de funcionamento firmado pelo prefeito municipal de Abadia dos Dourados, Wanderlei Lemes Santos, é composta por pessoas idôneas e a entidade não distribui lucros, vantagens ou bonificação a dirigentes ou associados.

Preenchendo a entidade todos os requisitos para ver-se declarada de utilidade pública estadual, conto com o parecer favorável dos nobres pares a este projeto de lei.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Agropecuária, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.