Projeto de Lei nº 5.083/2018

Declara de utilidade pública a Associação Passense dos Ternos de Congos e Moçambiques, com sede no Município de Passos.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação Passense dos Ternos de Congos e Moçambiques, com sede no Município de Passos.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 9 de abril de 2018.

Deputado Fred Costa (PEN)

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Cultura, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.