Projeto de Lei nº 5.082/2018

Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores do Bairro da Penha, com sede no Município de Passos.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Moradores do Bairro da Penha, com sede no Município de Passos.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 9 de abril de 2018.

Deputado Fred Costa (PEN)

Justificação: A Associação dos Moradores do Bairro da Penha é uma sociedade sem fins lucrativos que, ao longo destes anos, vem realizando um excelente trabalho no bairro da Penha, sempre defendendo os interesses coletivos dos moradores do bairro.

A Associação, vale ressaltar, já fez a reforma do Parque Infantil Benedito Mustafé de Paula, localizado na Praça do Cruzeiro no bairro da Penha, por duas vezes, e, recentemente, reformou o Parque Infantil localizado na Avenida Poços de Caldas esquina com a rua Pitangui, no bairro Cohab I.

Percebe-se, assim, que a Associação dos Moradores do Bairro da Penha traz inúmeros benefícios à área que atua e, portanto, deve ser declarada de utilidade pública.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.