Projeto de Lei nº 5.040/2018

Declara de utilidade pública a União Comunitária de Barbacena – UCB –, com sede no Município de Barbacena.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a União Comunitária de Barbacena – UCB –, com sede no Município de Barbacena.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 21 de março de 2018.

Deputado Lafayette de Andrada (PSD), 1º-Vice-Presidente.

Justificação: O presente projeto de lei tem por objetivo conceder o título de utilidade pública estadual à União Comunitária de Barbacena – UCB.

Trata-se de entidade filantrópica de direito privado, sem fins econômicos com sede e foro na Avenida Olegário Maciel, nº 479, sala 39, Centro, Barbacena-MG. Dentre suas finalidades estão atividades de assistência social, promoção da saúde, da família, da maternidade, da infância e da velhice; combate à fome e a pobreza, com a promoção da segurança alimentar e nutricional; assistência a pessoas com deficiência, dentre outros.

Pelo exposto, contamos com o apoio dos nobres pares para a aprovação desta proposição.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.