Projeto de Lei nº 5.010/2018

Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores do Bairro Nossa Senhora Aparecida, com sede no Município de Mariana.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Moradores do Bairro Nossa Senhora Aparecida, com sede no Município de Mariana.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 13 de março de 2018.

Deputado Thiago Cota (PMDB)

Justificação: A Associação dos Moradores do Bairro Nossa Senhora Aparecida, com sede no Município de Mariana, não tem fins lucrativos, foi fundada em 2005 e está em funcionamento desde essa data. A associação tem por escopo proporcionar aos moradores do bairro condições adequadas de habitação, trabalho e recreação, além de ajuda na resolução de seus problemas comunitários e sociais.

Pelo exposto, conto com o apoio dos nobres pares para aprovação deste projeto de lei.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.