Projeto de Lei nº 4.994/2018

Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Pequizeiro, com sede no Município de Campo Azul.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Pequizeiro, com sede no Município de Campo Azul.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 5 de março de 2018.

Deputado Paulo Guedes, Presidente da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (PT).

Justificação: A Associação dos Pequenos Produtores de Pequizeiro tem por finalidade prestar serviços que possam contribuir para o fomento e a racionalização das explorações agropecuárias e para a melhoria das condições de vida de seus associados, amparando as famílias no combate à fome, à desnutrição e à pobreza.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Agropecuária, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.