Projeto de Lei nº 4.987/2018

Declara de utilidade pública a Associação dos Músicos e Artistas de Santa Luzia – Amasluz –, com sede no Município de Santa Luzia.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Músicos e Artistas de Santa Luzia – Amasluz –, com sede no Município de Santa Luzia.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 5 de março de 2018.

Deputado Ivair Nogueira (PMDB)

Justificação: A Associação dos Músicos e Artistas de Santa Luzia – Amasluz –, com sede no Município de Santa Luzia, tem por finalidade a promoção do acesso à cultura aos seus associados, através do estímulo à prática de instrumentos musicais, trabalhos manuais, danças e teatros.

De duração indeterminada e sem fins lucrativos, a entidade tem sua diretoria composta por pessoas idôneas e cumpre suas finalidades estatutárias e sociais no que concerne às atividades assistenciais.

A aprovação deste projeto de lei irá possibilitar à associação criar parceiras com o poder público e outras entidades não governamentais, visando ao recebimento de recursos para custeio e expansão de suas atividades, razão pela qual contamos com a anuência dos pares.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Cultura, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.