Projeto de Lei nº 4.974/2018

Declara de utilidade pública a Associação dos Amigos Cavaleiros e Muladeiros de Pratápolis, com sede no Município de Pratápolis.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Amigos Cavaleiros e Muladeiros de Pratápolis, com sede no Município de Pratápolis.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 15 de janeiro de 2018.

Deputado Cássio Soares – PSD

Justificação: A Associação dos Amigos Cavaleiros e Muladeiros de Pratápolis é uma associação civil, de direito privado, sem fins lucrativos, fundada, em especial, com o objetivo de estimular e fomentar as práticas culturais da região, além do atendimento e apoio da população carente. A documentação apresentada atesta que a sua diretoria é constituída por pessoas idôneas e não remuneradas e que a entidade está em regular funcionamento há mais de um ano, nos termos da Lei nº12.972/1998. Certo da importância da proposição, conto com o apoio dos nobres deputados para a aprovação deste projeto de lei.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.