Projeto de Lei nº 4.936/2018

Institui no Estado de Minas Gerais, o mês “Janeiro Branco”, dedicado à realização de ações educativas para a difusão da saúde mental.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica instituído no Estado de Minas Gerais o mês “Janeiro Branco”, dedicado à realização de ações educativas para a difusão da saúde mental.

Art. 2º – No mês “Janeiro Branco”, o poder público estadual, em cooperação com a iniciativa privada e outros setores da sociedade civil organizada, poderão realizar campanhas de esclarecimentos e outras ações educativas e preventivas visando à difusão da saúde mental, fundada nas diretrizes:

I – estimular a adesão de toda a sociedade no compromisso de discussão a respeito da saúde mental e bem-estar;

II – promover discussões, debates e iniciativas, convocando toda a sociedade a exercitar a cidadania em prol das questões relativas a saúde mental;

III – incluir nos eventos, calendários, ações e atividades que forem realizados no decorrer do mês, informações e mensagens educativas com foco na saúde mental, buscando a conscientização de toda a sociedade;

IV – o símbolo da Campanha prevista no caput deste artigo será “um laço” na cor branca, podendo as Instituições Públicas Estaduais participarem da divulgação da Campanha mediante a utilização de iluminação e decorações em suas sedes, monumentos e logradouros públicos na mesma cor rosa durante a realização da Campanha, em especial os de relevante importância e grande fluxo de pessoas.

Art. 3º – A campanha ora instituída passa a integrar o Calendário Oficial de Datas e Eventos do Estado de Minas Gerais.

Art. 4º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 8 de fevereiro de 2018.

Deputado Leandro Genaro (PSD)

Justificação: O Janeiro Branco tem como objetivo mobilizar a sociedade em favor da saúde mental. O assunto, rodeado de tabus, ainda é pouco discutido, em meio a um aumento crescente do número de casos de depressão, ansiedade, fobias, pânico e até agressividade e desrespeito, aspectos mentais e emocionais que merecem atenção e cuidado. É necessário, antes de mais nada, que se compreenda o conceito de saúde mental de forma ampliada, como um estado de equilíbrio que proporciona bem-estar ao indivíduo e à sociedade como um todo. Com essa ideia em mente, a campanha pretende colocar a saúde mental em evidência, ao máximo, durante o primeiro mês do ano, fazendo com que as pessoas reflitam, discutam e atualizem, por meio de profissionais habilitados, sua visão acerca do tema.

O mês de janeiro foi escolhido a dedo para a campanha, por alguns motivos: o primeiro é que, em janeiro, as pessoas têm a sensação de um novo começo, fazem novos planos e prometem se dedicar a um novo estilo de vida. Os criadores da campanha quiseram aproveitar esse clima para que todos comecem o ano pensando também em sua saúde mental. Além disso, muita gente passa pela melancolia de fim de ano, quando a fragilidade fica à flor da pele: é o momento ideal para buscar ajuda profissional e começar a cuidar da mente. Já a cor branca representa o quadro em branco, o papel em branco, no qual escreveremos ou desenharemos uma nova história da saúde mental, sem os tabus e preconceitos que a cercam.

Acreditamos que podemos fazer um trabalho que será extremamente importante para a sociedade, sem onerar o orçamento estadual, com a participação da iniciativa privada e outros setores da sociedade civil, combatendo esse silencioso mal que atinge cada vez mais pessoas a cada ano.

Peço aos nobres pares que apoiem e votem favoravelmente ao texto apresentado.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça e de Saúde para parecer, nos termos do art. 190, c/c o art. 102, do Regimento Interno.