Projeto de Lei nº 4.917/2018

Declara de utilidade pública a Associação José do Patrocínio, com sede no Município de Prata.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação José do Patrocínio, com sede no Município de Prata.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 5 de fevereiro de 2018.

Deputado Rogério Correia, 1º-Secretário (PT).

Justificação: A Associação José do Patrocínio, pessoa jurídica de direito privado, com duração por tempo indeterminado e sem fins lucrativos tem como sede a cidade de Prata, e como finalidade: desenvolver e administrar projetos sócio-educacionais, culturais, artísticos e institucionais; a preservação do folclore e das tradições populares; promover, incentivar e realizar cursos nas diversas áreas esportivas.

O processo objetivando a utilidade pública, encontra-se legalmente amparado, estando obedecidas as exigências contidas na Lei 12.972 de 27/07/1998.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Cultura, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.