Mensagem nº 407/2018

(Correspondente à Mensagem nº 443, de 14 de novembro de 2018)

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa,

Encaminho a Vossa Excelência, para exame dessa egrégia Assembleia, projeto de lei que dá denominação de Escola Estadual Paulo Esteves Franca à escola estadual de ensino fundamental – anos finais – e médio, localizada na Rua Principal, nº 40, Distrito de Água Boa, no Município de Santa Cruz de Salinas.

O projeto encaminhado está em plena conformidade com os requisitos da Lei nº 13.408, de 21 de dezembro de 1999.

A denominação escolhida atende ao pedido formulado pelo colegiado da escola, que indicou o nome de Paulo Esteves Franca para a denominação da referida unidade de ensino, conforme exposição de motivos do Secretário de Estado Adjunto de Educação, anexa.

Ressalto que não existe, no município, outro estabelecimento, instituição ou próprio público do Estado com igual denominação atribuída por ato normativo.

São essas, Senhor Presidente, as razões que me levam a propor o presente projeto de lei.

Reitero a Vossa Excelência considerações de estima.

Fernando Damata Pimentel, Governador do Estado.