Mensagem nº 406/2018

(Correspondente à Mensagem nº 444, de 14 de novembro de 2018)

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa,

Encaminho a Vossa Excelência, para exame dessa egrégia Assembleia, projeto de lei que dá a denominação de Escola Estadual Indígena Ãgohó Kuâp Pataxó à escola estadual de educação infantil, ensino fundamental e ensino médio localizada na Aldeia Encontro das Águas, no Município de Carmésia.

Tal proposta resulta de pedido formulado pelo colegiado escolar por ser um nome de referência que já se encontra legitimado pela comunidade. Ãgohó Kuâp Pataxó refere-se à lua dos saberes Pataxó. Na mitologia indígena brasileira, o sol e a lua são irmãos gêmeos que deram origem de tudo, sendo assim, o nome foi escolhido de forma democrática pelo colegiado, objetivando manter a identidade da Comunidade Indígena Pataxó.

A propositura é significativa para a população local, que anseia pela denominação da referida escola, motivo pelo qual espero contar com o acolhimento dessa nobre Assembleia para sua conversão em lei.

Ressalto que não existe, no município, outro estabelecimento, instituição ou próprio público do Estado com igual denominação atribuída por ato normativo.

São essas, Senhor Presidente, as razões que me levam a propor o presente projeto de lei.

Reitero a Vossa Excelência as considerações de estima.

Fernando Damata Pimentel, Governador do Estado.