Mensagem nº 363/2018

(Correspondente à Mensagem nº 399, de 3 de maio de 2018)

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa,

Encaminho à elevada deliberação dessa egrégia Assembleia, por intermédio de Vossa Excelência, projeto de lei que institui o ano de 2018 como o Ano da Agroecologia em Minas Gerais e dá outras providências.

Destaco que o projeto visa a instituir o ano de 2018 como comemorativo da Agroecologia no âmbito do Estado, a fim de promover e incentivar o desenvolvimento da produção orgânica e da agricultura sustentável em Minas Gerais.

Ressalto que a escolha do ano de 2018 se deve à realização do IV Encontro Nacional de Agroecologia – ENA – na cidade de Belo Horizonte, no período compreendido entre 31 de maio a 3 de junho, buscando o compartilhamento de experiências em agroecologia entre os diversos profissionais, movimentos sociais, órgãos e entidades atuantes no setor.

Dessa forma, resta demonstrada a importância da proposta para a promoção do desenvolvimento sustentável no Estado, uma vez que a agroecologia é responsável pela expansão de uma agricultura ambientalmente consciente.

Por fim, e em atendimento ao disposto no art. 2º da Lei nº 22.858, de 8 de janeiro de 2018, solicito a essa egrégia Assembleia que proceda à realização de consultas e audiências públicas nos termos do seu regimento interno.

São essas, Senhor Presidente, as razões que me levaram a propor o presente projeto de lei.

Reitero a Vossa Excelência as considerações de estima.

Fernando Damata Pimentel, Governador do Estado.