Ofício nº 15/2018

(Correspondente ao Ofício nº 4/2018/SESPRE)

Belo Horizonte, 24 de janeiro de 2018.

A Sua Excelência o Senhor

DEPUTADO ADALCLEVER LOPES

Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Belo Horizonte - MG

Assunto: Encaminha Projeto de Lei. Transforma cargos do quadro de provimento em comissão da Secretaria do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, previsto na Lei nº 16.645, de 5 de janeiro de 2007.

Senhor Presidente,

Com meus cordiais cumprimentos, encaminho a Vossa Excelência, o anexo projeto de lei destinado a transformar cargos do quadro de provimento em comissão da Secretaria do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, previsto na Lei nº 16.645, de 5 de janeiro de 2007.

Com meus agradecimentos, renovo, na oportunidade, protestos de estima e consideração.

Desembargador HERBERT JOSÉ ALMEIDA CARNEIRO

Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais