Requerimento nº 7.102/2017

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

O deputado que este subscreve requer a V. Exa., nos termos do art. 103, III, "a", do Regimento Interno, seja encaminhado ao governador do Estado em Belo Horizonte pedido de providências para a liberação de recursos com vistas à pavimentação de ruas no Município de Limeira do Oeste.

Sala das Reuniões, 16 de maio de 2017.

Deputado Elismar Prado – PDT

Vice-Presidente da Comissão de Cultura

Justificação: A prestação dos serviços públicos nas cidades é realizada com recursos cada vez mais escassos, sempre inferiores às demandas existentes.

Nesse sentido, a transferência de recursos do Estado para os municípios, além de resolver necessidades urgentes da comunidade, sejam sociais ou de infraestrutura, colabora para a descentralização das ações governamentais, que é um pressuposto da nossa Constituição.

O Município de Limeira do Oeste apresenta uma grande reivindicação com relação à pavimentação de diversas ruas, conforme solicitações encaminhadas ao nosso gabinete pelo deputado federal Weliton Prado e pelo vereador Antônio Policarpo Garcia (Tonho do Divino).

Ora, a pavimentação de vias contribui para a melhoria na qualidade de vida da população, o desenvolvimento das comunidades e do comércio e para a consequente geração de emprego e renda, razão pela qual urge a atuação do governo do Estado na liberação de importante investimento.

Nesse sentido, pela importância da matéria aludida, contamos com o apoio dos ilustres deputados desta casa para a aprovação deste requerimento.

– À Comissão de Transporte.