Requerimento nº 7.100/2017

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

O deputado que este subscreve requer a V. Exa., nos termos do art. 103, III, "a", do Regimento Interno, seja encaminhado ao governador do Estado em Belo Horizonte pedido de providências para a liberação de recursos com vistas à pavimentação de ruas nos Bairros Ana Rita, Ana Malaquias e Santa Cecília, no Município de Timóteo.

Sala das Reuniões, 16 de maio de 2017.

Deputado Elismar Prado – PDT

Vice-Presidente da Comissão de Cultura

Justificação: A prestação dos serviços públicos nas cidades é realizada com recursos cada vez mais escassos sendo, portanto, sempre inferior às demandas existentes.

Nesse sentido, a transferência de recursos do Estado para os municípios, além de resolver necessidades urgentes da comunidade, sejam sociais, sejam de infraestrutura, colabora para a descentralização das ações governamentais, que é um pressuposto da nossa Constituição.

O Município de Timóteo apresenta uma grande reivindicação com relação à pavimentação de diversas ruas, especialmente nos Bairros Ana Rita, Ana Malaquias e Santa Cecília, conforme solicitações encaminhadas ao nosso gabinete pelo deputado federal Weliton Prado, pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Adriano Alvarenga, e pelo vereador Raimundinho (Raimundo Nonato Vieira).

A pavimentação de vias contribui para a melhoria na qualidade de vida da população, para o desenvolvimento das comunidades e do comércio e para a consequente geração de emprego e renda, razão pela qual urge a atuação do governo do Estado na liberação de importante investimento.

Pela importância da matéria aludida, contamos com o apoio dos ilustres deputados desta Casa para a aprovação deste requerimento.

– À Comissão de Transporte.