Requerimento nº 6.629/2017

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

O deputado que este subscreve requer a V. Exa., nos termos do art. 103, III, "a", do Regimento Interno, seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig pedido de providências para que seja realizada análise técnica, em caráter de urgência, de toda a rede elétrica no município de Lagamar a fim de averiguar os problemas constantes de queda e oscilação de energia que vem consternando os munícipes.

Sala das Reuniões, 28 de março de 2017.

Deputado Bosco – PT DO B

Presidente da Comissão de Cultura

Vice-Líder do Governo

Justificação: Lagamar, antigo Patrimônio do Carrapato, está localizada no Noroeste do Estado de Minas Gerais. Foi fundada no dia 17 de dezembro de 1938 e elevou-se a categoria de Município em dezembro de 1962. De acordo com estimativa realizada pelo IBGE em 2014, sua população é de 7.800 (sete mil e oitocentos) habitantes.

Em razão de constantes quedas de energia no município de Lagamar, venho com o presente requerimento buscar, junto à Cemig, providências para que seja realizada análise técnica, em caráter de urgência, de toda a rede elétrica do referido município.

A produção e distribuição de energia elétrica é uma atividade essencial. Neste contexto, saliento que as prestações de serviços essenciais estão previstas constitucionalmente, devendo ser realizadas da maneira competente, com a maior fiscalização e transparência possível. Qualquer corte ou interrupções desse tipo de serviço necessita ser previamente avisado ao consumidor, sob pena de responsabilidade civil da concessionária.

Importante alertar, ainda, que a queda ou oscilação de energia vem acarretando aos munícipes enormes prejuízos que vão desde os danos em equipamentos eletrodomésticos e eletroeletrônicos, como também o perecimento de produtos, perda de medicamentos, além da paralisação na produção de empresas, dos serviços bancários, comércio e outros serviços públicos.

Resta claro que a interrupção gera prejuízos, como também pode colocar em perigo a sobrevivência, a saúde e a segurança da população. Desse modo, solicito aos Nobres Pares a aprovação da presente proposição.

– À Comissão de Defesa do Consumidor.