Projeto de Lei nº 4.804/2017

Declara utilidade pública o Clube da Terceira Idade Amigos de União, com sede no Município de União de Minas.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarado de utilidade pública o Clube da Terceira Idade Amigos da União, com sede no Município de União de Minas.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 22 de novembro de 2017.

Deputado Tony Carlos (PMDB)

Justificação: Esta proposição tem por objetivo declarar de utilidade pública o Clube da Terceira Idade Amigos de União, localizado no Município de União de Minas.Trata-se de uma entidade civil com personalidade jurídica própria, sem fins lucrativos e com duração por tempo indeterminado, que tem como objetivo colaborar com o poder público e outras associações classistas com vistas à proteção social consubstanciada em atividades literárias, esportivas, recreativas, musicais e de aprendizado, com o intuito de promover o bem-estar do associado em união com a sociedade.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.