Projeto de Lei nº 4.786/2017

Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores e Amigos de Cisneiros, com sede no Município de Palma.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Moradores e Amigos de Cisneiros, com sede no Município de Palma.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 14 de novembro de 2017.

Deputado Missionário Marcio Santiago (PR)

Justificação: Associação dos Moradores e Amigos de Cisneiros tem como objetivo melhorar a qualidade de vida dos associados, desenvolvendo trabalho social juntamente aos idosos, jovens, crianças e com a comunidade em geral. Visando fazer a distribuição dos benefícios alcançados junto aos órgãos Municipais, Estaduais, Federais e a iniciativa privada. Podendo ainda representa-los judicial e extrajudicialmente.

Assim o título de Utilidade Pública Estadual é de grande valia para tal associação.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.