Projeto de Lei nº 4.772/2017

Declara de utilidade pública a Associação dos Artesãos, Artistas Plásticos e Produtores Caseiros d Buritis – APAB –, com sede no Município de Buritis.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Artesãos, Artistas Plásticos e Produtores Caseiros d Buritis – APAB –, com sede no Município de Buritis.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 6 de novembro de 2017.

Deputado Tadeu Martins Leite – PMDB

Líder da Maioria

Justificação: A proposição pretende declarar a utilidade pública da Associação dos Artesãos, Artistas Plásticos e Produtores Caseiros d Buritis – APAB. A entidade está em funcionamento desde sua fundação em 26 de fevereiro de 1997, tem entre suas finalidades promover o desenvolvimento comunitário, através de realização de obras e melhoramentos com recursos próprios ou obtidos por doações ou empréstimos e proporcionar aos associados e suas dependentes atividades econômicas, sociais e assistenciais.

A diretoria é constituída por pessoas de reconhecida idoneidade, que realizam atividades voluntárias, inteiramente gratuita, não recebendo nenhum lucro, gratificações, bonificações ou vantagens.

A entidade atende aos requisitos legais para ser declarada de utilidade pública, razão pela qual espero e conto com a anuência de meus nobres pares ao projeto proposto. Por essas razões, solicito apoio dos nobres pares para aprovar a proposição.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.