Projeto de Lei nº 4.701/2017

Declara de utilidade pública o Asilo Vinha do Senhor, com sede no Município de Poços de Caldas.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarado de utilidade pública o Asilo Vinha do Senhor, com sede no Município de Poços de Caldas.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 10 de outubro de 2017.

Deputado Dalmo Ribeiro Silva, 2º-Vice-Presidente (PSDB).

Justificação: O Asilo Vinha do Senhor, com sede no município de Poços de Caldas/MG, é uma associação civil sem fins lucrativos ou econômicos, sem finalidade política ou religiosa, regida por estatuto próprio, de prazo indeterminado e tem por finalidade assistir pessoas idosas, tendo como prioridades idosos acima de 60 (sessenta) anos, desamparadas e de ambos os sexos, promovendo assistência ao idoso para melhorar a qualidade de vida, buscando diminuir suas necessidades de amenizar o desconforto de sua forma de viver, através de cuidados de higiene, saúde, alimentação, vestuário, entretenimento, festas, acompanhamento médico, psicológico, fisioterapêutico, sempre na busca e construção de propostas efetivas de promoção e proteção da vida individual e coletiva, visando o espírito de companheirismo e fraternidade, tudo sem qualquer distinção de cor, raça, credo religioso, classe social, concepção política-partidária, filosófica ou nacionalidade.

Sua diretoria é constituída por pessoas de reconhecida idoneidade, que realizam atividades voluntárias, inteiramente gratuita, não recebendo nenhum lucro, gratificações, bonificações ou vantagens.

A entidade atende aos requisitos legais para ser declarada de utilidade pública, razão pela qual espero e conto com a anuência de meus nobres pares ao projeto proposto.

Por essas razões, conclamo os meus nobres pares a aprovarem esta proposição.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.