Projeto de Lei Nº 4.695/2017

Declara de Utilidade Pública, a Associação Vida Para Todos – AVPT –, com sede no município de Curvelo.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública estadual, a Associação Vida Para Todos – AVPT –, com sede no município de Curvelo.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 9 de outubro de 2017.

Deputado Léo Portela – PRB

Vice-Presidente da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas

Vice-Líder do Bloco Minas Melhor

Justificação: A Associação Vida Para Todos – AVPT –, com sede no município de Curvelo, é uma entidade sem fins lucrativos, que dentre outros, atua na assistência a pessoas carentes, viabiliza ações voluntárias, agariando remédios e alimentos, para atender várias famílias.

Em funcionamento ha mais de cinco anos, a referida entidade preenche todos os requisitos legais para o devido reconhecimento público.

Isto posto, conto com o apoio dos nobres pares, para a aprovação do presente projeto de lei.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.