Projeto de Lei nº 4.617/2017

Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores da Bocaina, com sede no Município de Ilicínea.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarado de utilidade pública a Associação dos Produtores da Bocaina, com sede no Município de Ilicínea.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 18 de setembro de 2017.

Deputado Dilzon Melo, Vice-Líder do Bloco Verdade e Coerência (PTB).

Justificação: A associação tem por finalidades; Prestação de quaisquer serviços que possam contribuir para o fomento e racionalização das explorações agropecuárias para melhorar as condições de vida de seus associados; proporcionar a melhoria do convívio entre a casse, através da integração de seus associados; melhorar a condições de vida das famílias; firmar convênios com associações congêneres, autarquias federais, estaduais, municipais e outras; promover a assistência à criança, ao adolescente, às gestantes e anciões.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Agropecuária, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.