Projeto de Lei nº 4.598/2017

Declara de utilidade pública a Associação Unidos pela Vida Vencendo Juntos Norte de Minas – AUVENOR –, com sede no Município de Janaúba.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação Unidos pela Vida Vencendo Juntos Norte de Minas – AUVENOR –, com sede no Município de Janaúba.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 11 de setembro de 2017.

Deputado Rogério Correia, 1º-Secretário (PT).

Justificação: A Associação Unidos pela Vida Vencendo Juntos Norte de Minas – AUVENOR –, pessoa jurídica de Direito Privado, sem fins lucrativos e econômicos, tem como sede a cidade de Janaúba, e como finalidade: apoiar os projetos de geração de renda associados com ações de acompanhamento técnico, capacitação, divulgação e comercialização dos produtos com objetivo de melhorar a qualidade de vida das famílias pertencentes ao seu quadro social, gerenciar o Fundo Rotativo Solidário, constituído a partir das contribuições realizadas pelo seu quadro social e aprovar e acompanhar novos projetos de geração de renda.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.