Projeto de Lei nº 4.597/2017

Declara de utilidade pública a Associação de Apoio ao Paciente de Câncer – Grapac –, com sede no Município de Ubá.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação de Apoio ao Paciente de Câncer – Grapac –, com sede no Município de Ubá.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 11 de setembro de 2017.

Deputado Alencar da Silveira Jr. – PDT

Justificação: No Município de Ubá, a Grapac tem exercido um papel importante para a sociedade, prestando apoio às pessoas portadoras de câncer e a seus familiares, orientando-as em relação aos seus problemas médicos, psicológicos, morais, sociais, materiais e jurídicos. Promove palestras, entrevistas, distribuição de informativos e campanhas de prevenção contra a referida doença.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Saúde, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.