Projeto de Lei nº 4.573/2017

Declara de utilidade pública a Associação das Amigas da Santa Casa de Cláudio – Ascla –, com sede no Município de Cláudio.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação das Amigas da Santa Casa de Cláudio – Ascla –, com sede no Município de Cláudio.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 29 de agosto de 2017.

Deputado Fabiano Tolentino – PPS

Justificação: A Associação das Amigas da Santa Casa de Cláudio – Ascla –, com sede no Município de Cláudio, é uma entidade civil sem fins lucrativos. Tem entre suas finalidades precípua, colaborar com a Santa Casa de Misericórdia de Cláudio, visando o bem estar físico e emocional de seus pacientes, com prioridade aos mais carentes.

Ademais, está em pleno funcionamento há mais de um ano e sua diretoria é composta por pessoas idôneas e não remuneradas pelo exercício de suas funções. Visto que a entidade desenvolve um trabalho social, torna-se justa a sua declaração de utilidade pública estadual.

Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres pares à aprovação dessa proposição.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Saúde, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.