Projeto de Lei nº 4.518/2017

Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais da Manga e Região - ASPROMAR, com sede no Município de Buritis.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais da Manga e Região - ASPROMAR, com sede no Município de Buritis.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 17 de agosto de 2017.

Deputado Tadeu Martins Leite – PMDB

Líder da Maioria

Justificação: A Associação dos Produtores Rurais da Manga e Região, também designada ASPROMAR, é uma entidade civil sem fins lucrativos, com duração por tempo indeterminado, com sede no município de Monte Azul. Tem entre suas finalidades contribuir com o fomento e racionalização das atividades agropecuárias e melhorar as condições de vida de seus integrantes, entre outras.

Ademais, está em pleno funcionamento desde sua fundação e sua diretoria é composta por pessoas idôneas e não remuneradas pelo exercício de suas funções. Visto que a entidade desenvolve um trabalho social, torna-se justa a sua declaração de utilidade pública estadual.

Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres pares à aprovação dessa proposição.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Agropecuária, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.