Projeto de Lei nº 4.515/2017

Declara de utilidade pública a Associação de Promoção e Desenvolvimento Social Novo Mundo, com sede no Município de Curvelo.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação de Promoção e Desenvolvimento Social Novo Mundo, com sede no Município de Curvelo.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 16 de agosto de 2017.

Deputado Tito Torres – PSDB

Justificação: A Associação de Promoção e Desenvolvimento Social Novo Mundo é uma entidade civil sem fins lucrativos, de caráter educacional, cultural, beneficente, filantrópico e apartidário, que não faz discriminação religiosa, social e moral.

A associação foi criada com o objetivo de apoiar a promoção do desenvolvimento econômico e social, combater a pobreza e defender, preservar e conservar o meio ambiente. Para a consecução dos seus objetivos, coordena e executa programas de atendimento social a famílias, crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social ou não. Além disso, realiza programas, projetos, cursos, oficinas, consultorias, produções artísticas e literárias, viabilizados com recursos próprios ou obtidos por meio de doação ou repasse de recursos materiais e humanos.

Diante do exposto, pedimos o apoio e a compreensão dos nobres pares para provação deste projeto de lei.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.