Projeto de Lei nº 4.504/2017

Declara de utilidade pública a Associação São Francisco de Assis, com sede no Município de Poços de Caldas.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação São Francisco de Assis, com sede no Município de Poços de Caldas.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 11 de agosto de 2017.

Deputado Dalmo Ribeiro Silva – PSDB

2º-Vice-Presidente

Justificação: A Associação São Francisco de Assis, com sede no município de Poços de Caldas/MG, é uma associação civil sem fins lucrativos ou econômicos, sem finalidade política ou religiosa, regida por estatuto próprio, de prazo indeterminado e tem por finalidade acolher as pessoas em situação de alcoolismo e drogas, prestando atendimento psicológico, espiritual, moral e social, distribuindo refeições, material de higiene pessoal, vestuário, roupas de cama e alimentos e, ainda, buscando intercâmbio entre os acolhidos e seus familiares, realizando eventos comunitários como seminários, retiros, conferências, recreações, reuniões laborterapias e trabalhos apostólicos, tudo sem qualquer distinção de cor, raça, credo religioso, classe social, concepção política-partidária, filosófica ou nacionalidade.

Sua diretoria é constituída por pessoas de reconhecida idoneidade, que realizam atividades voluntárias, inteiramente gratuita, não recebendo nenhum lucro, gratificações, bonificações ou vantagens.

A entidade atende aos requisitos legais para ser declarada de utilidade pública, razão pela qual espero e conto com a anuência de meus nobres pares ao projeto proposto.

Por essas razões, conclamo os meus nobres pares a aprovarem esta proposição.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Prevenção e Combate às Drogas, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.