Projeto de Lei nº 4.495/2017

Declara de utilidade pública o Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Monte Alvão - Codecoma -, com sede no Município de Abadia dos Dourados.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarado de utilidade pública o Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Monte Alvão - Codecoma -, com sede no Município de Abadia dos Dourados.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 7 de agosto de 2017.

Deputado Leonídio Bouças – PMDB

Justificação: O Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Monte Alvão - Codecoma -, com sede em Abadia dos dourados, é uma entidade filantrópica, fundada em 2 de setembro de 2001, que se dedica a desenvolver atividades e programas comunitários que possam contribuir para a melhoria da qualidade de vida de seus associados.

Conforme atesta o presidente da Câmara Municipal de Abadia dos Dourados, Sr. José Ramos da Silva Sobrinho, a entidade tem sua diretoria constituída por pessoas idôneas, está em pleno e regular funcionamento há mais de um ano e não distribui lucros, bonificação nem vantagem a associados e diretores.

Verificando-se que a entidade preenche os requisitos legais para a declaração de utilidade pública, contamos com o parecer favorável dos nossos nobres pares à aprovação desta proposição.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Agropecuária, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.