Projeto de Lei nº 4.494/2017

Declara de utilidade pública a Associação dos Trabalhadores Rurais da Localidade de Parnaso e Morro Alto, com sede no Município de Abadia dos Dourados.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Trabalhadores Rurais da Localidade de Parnaso e Morro Alto, com sede no Município de Abadia dos Dourados.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 7 de agosto de 2017.

Deputado Leonídio Bouças – PMDB

Justificação: A Associação dos Trabalhadores Rurais da Localidade de Parnaso e Morro Alto, com sede em Abadia dos Dourados, é uma entidade filantrópica, que tem como objetivo congregar esforços com vistas a promover a melhoria da qualidade de vida de seus associados. A referida entidade, segundo seu estatuto, dedica-se à realização de debates, cursos, palestras, promoção do esporte, da agricultura, entre outras atividades, primando pela organização comunitária.

Devidamente registrada em cartório, a entidade, segundo atesta o presidente da Câmara Municipal de Abadia dos Dourados, Sr. José Ramos da Silva Sobrinho, vem cumprindo suas finalidades. Sua diretoria é composta por pessoas idôneas, e a entidade não distribui lucros, bonificação nem vantagens a associados ou diretores.

Diante do exposto, esperamos o parecer favorável de nossos nobres pares à aprovação deste projeto de lei.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Agropecuária, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.