Projeto de Lei nº 4.493/2017

Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais de Morro Vermelho e Região, com sede no Município de Abadia dos Dourados.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais de Morro Vermelho e Região, com sede no Município de Abadia dos Dourados.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 7 de agosto de 2017.

Deputado Leonídio Bouças – PMDB

Justificação: A Associação dos Produtores Rurais de Morro Vermelho e Região, com sede no Município de Abadia dos Dourados, é uma entidade sem fins lucrativos, com personalidade jurídica de direito privado, que tem como objetivo, congregar esforços visando à melhoria das condições de vida de seus associados.

Devidamente registrada no Cartório de Registro de Títulos e Documentos da Comarca de Coromandel, a entidade vem cumprindo seus deveres estatutários, mantendo em sua direção pessoas idôneas e não distribuindo nenhum tipo de bonificação nem vantagens a associados e diretores, conforme atesta o presidente da Câmara Municipal de Abadia dos Dourados, Sr. José Ramos da Silva Sobrinho.

Assim sendo, contamos com o apoio dos nossos nobres pares à aprovação desta proposição.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Agropecuária, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.