Projeto de Lei nº 4.477/2017

Declara de utilidade pública o Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos do Santa Terezinha - GRESUST, com sede no Município de Muriaé.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarado de utilidade pública o Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos do Santa Terezinha - GRESUST, com sede no Município de Muriaé.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 28 de julho de 2017.

Deputado Geraldo Pimenta – PCdoB

Justificação: O Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos do Santa Terezinha, também denominado Unidos do Santa Terezinha ou pela sigla GRESUST, sediado no Município de Muriaé, é uma entidade com personalidade jurídica, de direito privado, de caráter recreativo e carnavalesco, sem fins lucrativos e de duração indeterminada.

Fundado em 12/3/2013, tem por finalidade principal difundir e incentivar a cultura brasileira no país e exterior através de seus sambas, desfiles das escolas de samba e de seus shows e apresentações, estudos e pesquisas, desenvolvimento de tecnologias alternativas, produção e divulgação de informações e conhecimento técnico e científico; contribuir para a evolução sócio-cultural de sua comunidade através da promoção de atividades assistenciais, culturais, recreativas e esportivas; promoção da assistência social e educacional e promoção dos valores morais e éticos.

Conforme documentação anexada ao processo, comprova-se que os membros de sua diretoria são pessoas reconhecidamente idôneas e não recebem nenhum tipo de remuneração pelo exercício de suas funções. Conto com o apoio dos colegas para a aprovação deste projeto, ressaltando a importância dos serviços prestados pelo Grêmio.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Cultura, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.