Projeto de Lei nº 4.424/2017

Declara de utilidade pública o Clube Estrela Futebol Clube, com sede no Município de Ribeirão das Neves.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarado de utilidade pública o Clube Estrela Futebol Clube, com sede no Município de Ribeirão das Neves.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 3 de julho de 2017.

Deputado João Leite – PSDB

Justificação: O Clube Estrela Futebol Clube é uma entidade civil sem fins lucrativos que tem por finalidade o fomento de políticas públicas para o desenvolvimento socioeconômico esportivo, de lazer e educativo para a população.

A entidade promove o aperfeiçoamento e a profissionalização do esporte e do lazer, qualificação profissional, empregabilidade e cidadania, saúde e bem-estar da população.

A Associação promove com fins específicos: o ensino, o treinamento, o aperfeiçoamento e a profissionalização do esporte e do lazer, sua divulgação e a preservação do patrimônio público e esportivo, contribuindo para o desenvolvimento e difusão de esporte e lazer no município, na região, estado e federação.

Desde sua fundação, em 10/06/1982, vem cumprindo suas finalidades estatutárias, prestando relevantes serviços à sociedade. Os membros de sua diretoria são reconhecidamente pessoas idôneas e não remuneradas pelo exercício de suas funções. A entidade cumpre os requisitos legais para ser declarada de utilidade pública, razão pela qual rogo aos nobres pares desta Casa Legislativa a aprovação deste projeto de lei.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Esporte, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.