Projeto de Lei nº 4.407/2017

Declara de utilidade pública a Associação Núcleo de Esportes e Cidadania, com sede no Município de Viçosa.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação Núcleo de Esportes e Cidadania, com sede no Município de Viçosa.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 28 de junho de 2017.

Deputado Roberto Andrade – PSB

Justificação: A Associação Núcleo de Esportes e Cidadania é uma entidade civil sem fins lucrativos que tem por finalidade o fomento de políticas públicas para o desenvolvimento socioeconômico esportivo, de lazer e educativo para a população.

A entidade promove o aperfeiçoamento e a profissionalização do esporte e do lazer, visando a reinserção do indivíduo na sociedade, recuperação da dignidade humana, qualificação profissional, empregabilidade e cidadania, saúde e bem-estar da população.

A Associação promove com fins específicos: o ensino, o treinamento, o aperfeiçoamento e a profissionalização do esporte e do lazer, sua divulgação e a preservação do patrimônio público e esportivo, contribuindo para o desenvolvimento e difusão de esporte e lazer no município, na região, estado e federação.

Desde sua fundação, em 15/01/2012, vem cumprindo suas finalidades estatutárias, prestando relevantes serviços à sociedade. Os membros de sua diretoria são reconhecidamente pessoas idôneas e não remuneradas pelo exercício de suas funções. A entidade cumpre os requisitos legais para ser declarada de utilidade pública, razão pela qual rogo aos nobres pares desta Casa Legislativa a aprovação deste projeto de lei.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Esporte, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.