Projeto de Lei nº 4.405/2017

Declara de utilidade pública a Associação Educativa de Janaúba - SOEDUCAR, com sede no Município de Janaúba.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação Educativa de Janaúba - SOEDUCAR, com sede no Município de Janaúba.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 28 de junho de 2017.

Deputado Antônio Jorge – PPS

Justificação: A Associação Educativa de Janaúba - SOEDUCAR, de caráter educacional, científica e cultural, tem a finalidade de incentivar e apoiar programas e atividades escolares voltadas para proteção do meio ambiente, respeito aos direitos humanos e valorização da família, integração do jovem ao mercado de trabalho, bem como, o fortalecimento das instituições democráticas.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Educação, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.