Projeto de Lei nº 4.403/2017

Declara de utilidade pública a Associação de Motociclistas Motoclube Cava Trilha Carbonita - MG, com sede no Município de Carbonita.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação de Motociclistas Motoclube Cava Trilha Carbonita - MG, com sede no Município de Carbonita.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 28 de junho de 2017.

Deputado Ivair Nogueira – PMDB

Justificação: A Associação de Motociclistas Motoclube Cava Trilha Carbonita-MG, tem por finalidade promover a união dos motociclistas, a fim de criar projetos e atividades filantrópicas na educação, cultura e lazer, promovendo assistência e melhoria na qualidade de vida das comunidades carentes da região.

De duração indeterminada e sem fins lucrativos, a entidade possui sua diretoria composta por pessoas idôneas, cumprindo suas finalidades estatutárias e sociais no que concerne às atividades assistenciais.

A aprovação deste projeto de lei irá possibilitá-la a criar parceiras com o poder público e outras entidades não governamentais visando o recebimento de recursos para custeio e expansão de suas atividades, razão pela qual contamos com a anuência dos pares.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Esporte, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.