PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 44/2017

Aprova as contas do Tribunal de Contas do Estado referentes ao exercício de 2014.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais aprova:

Art. 1º – Ficam aprovadas, nos termos do disposto no art. 62, XXII, da Constituição do Estado, as contas do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais referentes ao exercício de 2014.

Art. 2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 31 de maio de 2017.

Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

– Publicado, vai o projeto à Comissão de Fiscalização Financeira para os fins do art. 218, § 1º do Regimento Interno.