Projeto de Lei nº 4.382/2017

Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Aricanduva, com sede no Município de Aricanduva.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Aricanduva, com sede no Município de Aricanduva.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 20 de junho de 2017.

Deputado Antonio Lerin – PSB

Vice-Líder do Bloco Compromisso com Minas Gerais

Justificação: A Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Aricanduva é uma entidade sem fins lucrativos, de caráter assistencial, sem cunho politico ou religioso, com a finalidade de atender a todos a que a ela se associem, independente de classe social, nacionalidade, sexo, raça, cor e crença religiosa.

Fundada em 28 de abril de 1987, a entidade atende todos os requisitos da Lei 12.972 de 1998 e todos seus atos constitutivos estão devidamente registrados em cartório.

Desta forma, esperamos o parecer favorável dos nobres pares à aprovação deste projeto.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Agropecuária, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.