Projeto de Lei nº 4.374/2017

Declara de utilidade pública o Desafio Jovem de Ubá - DEJUB, com sede no Município de Ubá.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarado de utilidade pública o Desafio Jovem de Ubá - DEJUB, com sede no Município de Ubá.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 31 de maio de 2017.

Deputado Alencar da Silveira Jr. – PDT

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Prevenção e Combate às Drogas, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.