Projeto de Lei nº 4.351/2017

Declara de utilidade pública o Conselho de Desenvolvimento Comunitário do Mata Burros dos Mafaldas, com sede no Município de Lagoa Formosa.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarado de utilidade pública o Conselho de Desenvolvimento Comunitário do Mata Burros dos Mafaldas, com sede no Município de Lagoa Formosa.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 1 de junho de 2017.

Deputado Leonídio Bouças – PMDB

Justificação: O Conselho de Desenvolvimento Comunitário do Mata Burros dos Mafaldas, com sede no Município de Lagoa Formosa, é uma entidade civil, sem fins lucrativos, que está em pleno e regular funcionamento desde 30/3/1993, cumprindo as suas finalidades estatutárias.

O referido conselho congrega os associados e promove ações de combate à pobreza, proteção do meio ambiente, campanhas educativas e outras atividades de interesse coletivo.

Com seus atos constitutivos devidamente registrados em cartório da comarca, o conselho tem sua diretoria composta por pessoas idôneas, e nenhuma remuneração ou vantagem distribui a qualquer título aos membros de sua diretoria.

Diante do exposto, espera-se o parecer favorável dos nobres pares à aprovação deste projeto.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.