Projeto de Lei nº 4.349/2017

Declara de utilidade pública a Associação de Amparo ao Idoso Monte Moriá, com sede no Município de Lajinha.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação de Amparo ao Idoso Monte Moriá, com sede no Município de Lajinha.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 31 de maio de 2017.

Deputado Braulio Braz – PTB

Justificação: A Associação de Amparo ao Idoso Monte Moriá, com sede no Município de Lajinha, tem por finalidade acolher pessoas idosas que estejam desamparadas, visando minorar seu sofrimento, solidão e abandono. A entidade tem como objetivo proteger a saúde da família, a educação, a cultura, a segurança alimentar, o voluntariado e os direitos humanos.

A associação encontra-se em pleno e regular funcionamento desde 14 de abril de 2014. Sua diretoria é constituída de membros de reconhecida idoneidade moral, nada constando que desabone sua conduta. A entidade não remunera os membros de sua diretoria pelo exercício de suas funções, não distribui lucros, vantagens ou bonificações a dirigentes, associados ou mantenedores, sob nenhuma forma.

Solicito, portanto, o apoio dos nobres colegas para a aprovação deste projeto.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.