Projeto de lei nº 4.301/2017

Dá denominação a escola estadual de ensino fundamental localizada no Município de Catuji.

Art. 1º – Fica denominada Escola Estadual Georgina Ferreira Batista a escola estadual de ensino fundamental localizada na Rua da Saudade, s/n°, Prédio I, Centro, no Município de Catuji.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

– Semelhante proposição foi apresentada anteriormente pelo deputado Doutor Jean Freire. Anexe-se ao Projeto de Lei nº 3.473/2016, nos termos do § 2º do art. 173 do Regimento Interno.