PL PROJETO DE LEI 4290/2017
Projeto de lei nº 4.290/2017
Dá denominação a escola estadual de ensino fundamental e médio localizada no Município de Pirapora.
Art. 1º – Fica denominada Escola Estadual Professor Paulo Freire a escola estadual de ensino fundamental – anos finais – e médio localizada na Rua Adão de Jesus de Freitas, nº 1085, Bairro São Geraldo, no Município de Pirapora.
Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Educação, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.